Informações legais

Este site, acessível no endereço pavandro.com (a seguir o «Site»), é editado e explorado pela Rolling Bay Limited, sociedade registada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 13943053, número de IVA 411315844.

As presentes Informações Legais têm como objetivo informar todos os utilizadores sobre a identidade do operador do Site, as condições de acesso ao Site, as regras de utilização aplicáveis, bem como as informações essenciais relativas ao alojamento, à propriedade intelectual e aos dados pessoais.

2.1 – Identificação

Denominação social: Rolling Bay Limited
Forma jurídica: Sociedade de responsabilidade limitada
Número de registo: 13943053
Número de IVA: 411315844
Sede social: Office 3, Suite A, 13 Reeves Way, South Woodham Ferrers, CM3 5XF, United Kingdom
Capital social: £1

2.2 – Diretor de publicação e contacto

Diretor de publicação: Jessica Tillett, Diretora da Rolling Bay Limited.

Para qualquer pedido, os utilizadores são convidados a utilizar preferencialmente o chat disponível no Site.

Endereço de e-mail: contact@pavandro.com

O Site é alojado pela Amazon Web Services EMEA SARL, 38 Avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxembourg, aws.amazon.com.

Os dados são armazenados em servidores localizados na Irlanda (União Europeia). O conteúdo público do Site é difundido através da rede mundial Amazon CloudFront.

A Pavandro é uma plataforma de reserva de táxi online que permite aos utilizadores encontrar, comparar e confirmar reservas de táxi. Aplica-se uma taxa de serviço de 3 € por reserva confirmada. Os Utilizadores podem contratar opcionalmente o Assistente de Reserva Ilimitado (69,00 €/mês) ou a Revista digital (até 7,60 €/mês).

As informações disponíveis no Site são fornecidas a título informativo, de modo a apresentar a atividade comercial e os serviços propostos.

A Pavandro atua exclusivamente como intermediária de reservas. A Pavandro não é afiliada nem parceira de nenhuma plataforma de transporte nem de nenhum prestador de transporte: atua como intermediária entre os motoristas e os utilizadores para facilitar a reserva. Cada reserva é efetuada em nome do utilizador junto de um operador licenciado ou de uma plataforma de transporte, que aceita a reserva e permanece integralmente responsável por ela e pela viagem. Assim que uma viagem é encontrada, os dados de contacto do motorista são enviados ao utilizador. A Rolling Bay Limited não é um operador de transporte, não possui nem explora veículos, não emprega motoristas e não aceita reservas na qualidade de operador.

As viagens propriamente ditas são realizadas inteiramente sob a responsabilidade dos prestadores terceiros. Por conseguinte:

• A Rolling Bay Limited não garante a disponibilidade, a pontualidade, a qualidade nem a segurança das viagens realizadas pelos prestadores terceiros.
• A Rolling Bay Limited não é parte no contrato de transporte celebrado entre o utilizador e o prestador.
• Qualquer reclamação relativa a uma viagem (atraso, cancelamento, comportamento do motorista, estado do veículo) deve ser dirigida ao prestador em causa, sem prejuízo de qualquer assistência que a Pavandro possa prestar.

6.1 – Disponibilidade

O Site está, em princípio, acessível 7 dias por semana, exceto em caso de interrupção temporária por motivo de manutenção, atualização, operações técnicas ou força maior.

A Rolling Bay Limited não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias, indisponibilidades ou disfunções que afetem o acesso ao Site.

6.2 – Utilização autorizada

O acesso ao Site e aos serviços é reservado a utilizadores maiores de 18 anos.

É estritamente proibida qualquer utilização do Site para fins comerciais fraudulentos, ilícitos, não autorizados ou em violação das leis aplicáveis.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma leal, conforme o seu objetivo e sem prejudicar o seu bom funcionamento, a sua segurança ou os direitos de terceiros.

7.1 – Exatidão das informações

A Pavandro empenha-se em assegurar a exatidão, a atualização e a fiabilidade das informações publicadas no Site. Contudo, podem ocorrer erros, omissões, inexatidões ou atualizações tardias.

Consequentemente, o editor não poderá ser responsabilizado pelas consequências resultantes de uma má interpretação, de uma utilização inadequada ou de uma confiança excessiva nas informações disponíveis no Site.

7.2 – Responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único responsável:

• pelo seu equipamento informático,
• pela sua ligação à Internet,
• pelas medidas de segurança implementadas para proteger os seus dispositivos, os seus dados e os seus softwares,
• por qualquer utilização do Site contrária às presentes Informações Legais.

Cada utilizador é responsável por tomar todas as medidas adequadas para se proteger contra os riscos de contaminação, intrusão, pirataria ou alteração do seu equipamento.

8.1 – Direitos protegidos

Todos os elementos que compõem o Site, incluindo nomeadamente textos, imagens, ilustrações, logótipos, marcas, vídeos, elementos gráficos, elementos sonoros, layouts, bases de dados e código-fonte, estão protegidos pelas regras aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

Salvo indicação em contrário, estes elementos são propriedade exclusiva da Pavandro ou dos seus parceiros autorizados.

8.2 – Utilização proibida sem autorização

É proibida qualquer reprodução, representação, distribuição, adaptação, modificação, extração, reutilização ou exploração total ou parcial de qualquer elemento do Site, em qualquer suporte, sem a autorização escrita prévia do editor.

Qualquer utilização não autorizada poderá dar origem a qualquer ação judicial adequada, nomeadamente por contrafação ou concorrência desleal.

Para qualquer pedido de autorização, escreva para: contact@pavandro.com

9.1 – Princípios gerais

A Pavandro aplica uma política de proteção de dados pessoais conforme à regulamentação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.2 – Dados recolhidos e finalidades

As informações recolhidas no Site podem incluir, nomeadamente:

• nome próprio, sobrenome, endereço de e-mail e número de telefone, para a gestão das contas, dos planos e das comunicações com os utilizadores,
• as informações relativas aos pedidos introduzidos através do Site,
• o histórico de reservas ou as preferências de utilização quando necessário para personalizar o serviço,
• os dados técnicos de ligação, de segurança e de navegação quando necessário ao bom funcionamento do Site.

Estes dados são utilizados para assegurar a prestação dos serviços, a gestão da relação com o utilizador, a segurança do Site, o tratamento dos pedidos, a faturação quando aplicável e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

9.3 – Alojamento e segurança

O Site é alojado pela Amazon Web Services EMEA SARL em servidores localizados na Irlanda (União Europeia), e o conteúdo público é difundido através da rede mundial Amazon CloudFront. Os dados pessoais são tratados por prestadores autorizados com as garantias contratuais, de segurança e de transferência internacional aplicáveis.

A Pavandro implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados, nomeadamente sistemas de segurança de acesso, encriptação das trocas e restrição de acesso apenas às pessoas autorizadas.

9.4 – Direitos dos utilizadores

De acordo com a regulamentação aplicável, cada utilizador dispõe de direitos de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação, de oposição e, se aplicável, de portabilidade dos seus dados.

Qualquer pedido relativo a dados pessoais pode ser dirigido a: contact@pavandro.com

O site pode conter hiperligações para sites de terceiros ou recursos externos.

Estas hiperligações são fornecidas apenas a título informativo. A Pavandro não exerce qualquer controlo sobre estes sites de terceiros e não poderá ser responsabilizada pelo seu conteúdo, pela sua disponibilidade, pelas suas práticas ou pelas consequências resultantes da sua consulta.

Qualquer hiperligação manifestamente inadequada, ilícita ou problemática pode ser comunicada no seguinte endereço: contact@pavandro.com

11.1 – Lei aplicável

As presentes Informações Legais são regidas pelo direito da Inglaterra e do País de Gales.

11.2 – Litígios

Em caso de litígio relativo à interpretação, à validade ou à execução das presentes Informações Legais, procurar-se-á, em primeiro lugar, uma solução amigável.

Na falta de acordo amigável, a competência será determinada em conformidade com as regras aplicáveis da lei, sem prejuízo de qualquer disposição imperativa em matéria de protecção dos consumidores, se for o caso.

A Pavandro reserva-se o direito de modificar as presentes Informações Legais em qualquer momento, de modo a refletir qualquer evolução legal, regulamentar, técnica ou editorial.

A versão aplicável é a que estiver publicada no Site na data em que é consultada pelo utilizador.